Desde abril que há novas regras no Código da Estrada para quem conduz motociclos. Estas alterações pretendem melhorar a mobilidade, reduzir custos e aumentar a segurança para quem conduz veículos de duas rodas.   

Publicada em Diário da República, a Lei n.º 25/2025, eliminou oficialmente a obrigatoriedade de inspeções periódicas para motociclos, triciclos e quadriciclos com motor de combustão e cilindrada superior a 125 centímetros cúbicos. Esta obrigação, prevista desde 2012, nunca chegou a ser implementada devido à ausência de regulamentação adequada. Agora, com a nova legislação, a inspeção obrigatória para estes veículos foi definitivamente revogada. 

Mas há mais alterações, umas já em vigor, outras na calha para entrar em breve.  

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Acesso às faixas BUS e estacionamento exclusivo 

A partir de agora, quem conduz motociclos e triciclos motorizados vai poder circular legalmente nas faixas BUS em todo o território nacional. Anteriormente, esta permissão era gerida pelas Câmaras Municipais, o que resultava numa aplicação desigual. Assim, com a nova legislação, o acesso às faixas BUS torna-se uniforme, facilitando a mobilidade urbana para os motociclistas. 

A nova legislação determina também que os parques e zonas de estacionamento em vias urbanas devem disponibilizar pelo menos 5% da área total, com um mínimo de um lugar, para estacionamento exclusivo de motociclos e triciclos motorizados. Esta medida deve ser implementada até 31 de dezembro de 2025. 

Redução do IUC à vista? 

Para este ano não há alterações no Imposto Único de Circulação (IUC) para motociclos. Embora tenham sido propostas reduções, estas só entrarão em vigor a partir de 2026. 

Em dezembro de 2024, o Parlamento aprovou, quase por unanimidade, propostas para reduzir o IUC de motociclos, com implementação prevista para 2026. Estas mudanças têm como objetivo tornar o imposto mais proporcional ao impacto ambiental. 

As tabelas de IUC para 2025 mantêm-se inalteradas em relação a 2024. Motociclos com cilindradas até 350 centímetros cúbicos continuam isentos de IUC, enquanto os de cilindrada superior permanecem sujeitos às taxas existentes. Pode consultar as tabelas aqui.  

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Outras medidas 

Apesar de estas medidas ainda não terem entrado em vigor, em janeiro foi também aprovado por unanimidade o texto final do Projeto de Resolução nº. 440/XVI/1.º, para a criação e implementação de uma classe própria e exclusiva para motociclos, para efeitos de pagamento de portagens. O objetivo desta medida é reduzir custos de utilização para os condutores.  

Foi também recomendada a adoção de medidas para a redução da sinistralidade rodoviária e para a promoção da segurança rodoviária. Medidas como a eliminação de materiais derrapantes nas juntas de dilatação das vias públicas, a proibição da colocação das lombas redutoras de velocidade em curvas e a remoção de pilaretes e separadores de vias considerados perigosos para os motociclistas são alguns exemplos.  

Cuidados a ter com a manutenção do seu motociclo 

Apesar de as inspeções terem deixado de ser obrigatórias, é importante fazer revisões ao seu motociclo com regularidade. Para garantir a segurança na estrada e evitar despesas imprevistas, há alguns cuidados de manutenção a ter: 

• Verificar a pressão dos pneus com regularidade; 
• Trocar de pneus, consoante o desgaste dos mesmos; 
• Observar o estado das pastilhas e discos dos travões; 
• Verificar o nível de fluído de travões; 
• Trocar o óleo e o filtro, quando necessário; 
• Confirmar que todas as luzes funcionam corretamente; 
• Estar atento a fugas de óleo nos amortecedores; 
• Verificar o funcionamento dos cabos da embraiagem, acelerador e travões.  

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