Se trabalha numa grande tecnológica ou numa startup, já deve ter ouvido falar de stock options. Esta é uma forma de as empresas pagarem um complemento ao salário. Simplificando o tema, é uma forma de as empresas darem ao trabalhador a possibilidade de comprar parte do capital da companhia a um preço atrativo. Posteriormente os colaboradores ficam com essas ações e podem manter ou vender, gerando assim lucros. Mas afinal, como funcionam estes instrumentos financeiros?
O que são stock options ?
As stock options são um instrumento financeiro que concede a um investidor a opção de comprar ações. Por regra, com acesso a condições especiais. Na prática, as empresas que disponibilizam estas opções aos seus colaboradores permitem que estes possam ter uma parte do capital da empresa, através de um investimento menor do que se comprassem as ações de outra forma.
Ao oferecer stock options a um trabalhador, a empresa permite que num determinado período de tempo, este colaborador possa comprar um conjunto de ações da sua entidade patronal, a um preço pré-determinado.
As empresas avançam com estes planos como forma de remuneração, ainda que potencial, porque apenas quando o colaborador vender os títulos poderá encaixar algum rendimento. Além disso, desta forma, as empresas tornam os colaboradores donos de uma parte da empresa, o que potencialmente aumenta a motivação e o compromisso destes em relação ao projeto.
Já o trabalhador fica com a possibilidade de ter um rendimento adicional, podendo comprar títulos a preço de “saldo” e, potencialmente, vender mais tarde, arrecadando assim um encaixe financeiro.
Quando as empresas avançam para este tipo de remuneração, informam os trabalhadores de que existe um plano de stock options, com os termos em que podem ser exercidas, ou seja, em que pode optar por comprar.
A minha empresa não é cotada em bolsa, pode ter stock options?
Sim, aliás existe em Portugal um regime específico a nível fiscal para startups com planos de atribuição de stock options a trabalhadores e, por norma, este tipo de empresas não tem dimensão suficiente para estar cotada em bolsa.
O problema aqui será mesmo avaliar o preço justo, na medida em que quando as ações são cotadas em bolsa, o preço por título é público e negociado periodicamente (várias vezes ao dia em casos de empresas com maior procura pelos investidores), enquanto nas companhias que não estão no mercado bolsista será mais difícil apurar o valor.
Além disso, caso queira vender no futuro as ações que adquiriu pode ter dificuldade em definir o preço de venda.
Isto significa que só poderá vir a ter as respostas a estas duas questões quando alguém quiser comprar parte do capital da sua empresa, altura em que avaliará quanto vale a empresa como um todo, e em que poderá estar disponível para comprar as ações a um preço mais alto.
Tenho de pagar para exercer stock options?
Sim. A empresa define um preço de exercício, que é o valor pelo qual o funcionário pode comprar as ações no futuro. Esse preço é geralmente fixado no momento em que a stock option é concedida.
Na prática, uma opção sobre ações é um instrumento financeiro, que, no limite, pode ser negociada em bolsa. Contudo, quando estamos perante programas disponibilizados pelas empresas para os seus trabalhadores estes instrumentos não negoceiam em bolsa, sendo apenas um instrumento financeiro interno da companhia que permite conceder uma remuneração extra aos seus colaboradores.
Leia ainda O que são opções e porque estão tanto na moda?
Para comprar é preciso um período de nojo
Uma vez atribuída a opção de compra das ações poderá ter esperar um período até pagar o preço de exercício para ficar com os títulos. A este tempo é dado o nome no jargão financeiro de vesting. Isto significa que terá de esperar algum tempo de continuidade de casa até exercer o seu direito, caso o queira fazer.
Além disso, pode ser que a empresa aplique um sistema gradual de acesso às stock options, ou seja, poderá, por exemplo, no primeiro ano de antiguidade na empresa poder comprar apenas um lote de 10 ações e só no segundo ano poder receber ou pagar mais 20.
As stock options são tributadas em sede de IRS?
Sim, sendo taxadas em dois momentos distintos. As stock options são vistas como rendimentos semelhantes ao salário. Assim, parte do valor é retido pela empresa ao abrigo da categoria A do IRS destinada ao trabalho dependente, quando paga o preço de exercício.
Quer isto dizer que sobre o preço de exercício da stock option – que exprime o valor da ação nesse momento – será aplicada uma taxa progressiva de IRS, mediante o escalão em que se venha a inserir. Ou seja, quando entregar a declaração de IRS, deverá ter o cuidado de perceber se a atribuição de stock options irá implicar uma subida de escalão e por isso um imposto mais avultado.
Além disso, passado o tempo, quando decidir vender as ações, para aproveitar a diferença entre os preços dos títulos no momento de compra e de venda, acabará por ser tributado no âmbito da categoria G, sendo aplicada uma taxa liberatória de 28% sobre as mais-valias arrecadadas com esta transação.
Startups e empresas inovadoras com regime fiscal mais favorável
Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024, foi estabelecido um regime fiscal mais favorável para stock options distribuídas por startups, pequenas e médias empresas (PME) com até 250 trabalhadores e empresas dedicadas à inovação e ainda quando estas remunerações são detidas por um prazo de dois anos.
Quando as stock options são distribuídas por este tipo de entidades, e desde que sejam mantidas por um ano, entre o momento em que as empresas atribuem estes instrumentos e o trabalhador paga o preço de exercício, só será tributada metade das mais-valias arrecadadas com a potencial venda dos títulos a uma taxa de 28%, pelo que na prática só será tributado a 14%.
Caso estas opções sejam atribuídas por uma empresa que não seja uma startup, PME ou que não se dedique à inovação, ainda assim há uma forma de beneficiar de um regime mais favorável. Aqui, além de ser taxado no momento em que conseguiu lucros com a venda é também tributado quando pagar o preço de exercício.
No entanto, caso mantenha as stock options durante dois anos, também só será taxado quando vender estas ações, a uma taxa liberatória de 28%, enquadrada no anexo G do IRS.
