É frequente ouvirmos que o Banco Central Europeu (BCE) tomou decisões sobre as taxas de juro de referência. Seja para as baixar, subir ou simplesmente manter. Entre outras, esta é uma das responsabilidades do banco central, mais concretamente do Conselho do BCE, o principal órgão de decisão da instituição.
Saiba quem está por trás destas decisões e como funciona o sistema de votação.
Quem é que forma o Conselho do BCE?
O Conselho do BCE é formado pela Comissão Executiva e pelos 20 governadores dos bancos centrais nacionais dos países da área do euro. A Comissão Executiva é constituída pela presidente do BCE, pelo vice-presidente e por mais quatro membros. Todas estas pessoas são nomeadas pelo Conselho Europeu.
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E todos votam nas decisões?
Depende do órgão a que pertencem. A Comissão Executiva tem direito de voto permanente. Ou seja, os seis membros que a compõem votam em todas em reuniões em que seja preciso tomar decisões, seja sobre a condução da política monetária (como as taxas de juro) seja sobre outros assuntos, como decisões gerais de supervisão.
Já os restantes membros do Conselho do BCE têm um direito de voto rotativo. De realçar que, atualmente, o representante português neste órgão é o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.
Assim, os governadores dos bancos centrais nacionais têm, desde 2015, direito de voto rotativo. Foi nesse ano que a Lituânia adotou a moeda única e se tornou, o 19.º país a integrar a área do euro. Isto porque, em 2008, o Conselho do BCE tinha decidido que o novo sistema de votação deveria entrar em vigor assim que o número de governadores fosse superior a 18.
De acordo com o Banco Central Europeu, “a rotatividade dos direitos de voto ajuda a preservar a capacidade de atuação do Conselho do BCE, mesmo com o aumento gradual do número de países da área do euro”.
21 votos por reunião
Em cada reunião pode haver 21 votos. Tendo em conta que seis pertencem permanentemente à Comissão Executiva do BCE, os outros 15 são divididos pelos atuais 20 governadores nacionais (a Croácia adotou o euro, em 2023).
Mas, mesmo para esses 15 votos rotativos, existem regras. Assim, os países estão divididos em dois grupos, cuja constituição tem como base critérios de dimensão da economia e do setor financeiro.
Assim, o primeiro grupo é formado pela Alemanha, França, Espanha, Itália e Países Baixos. Este grupo tem quatro votos por reunião. Ou seja, há sempre um destes cinco países que não vota nas reuniões mensais.
O segundo grupo é constituído pelos restantes países, que ficam com os restantes 11 votos mensais. Ainda assim, os governadores que não votam num determinado mês (independentemente do grupo a que pertencem) continuam a participar nas reuniões e a poder intervir.
No caso de Portugal, por exemplo, o governador do Banco de Portugal não votou na reunião de abril e já se sabe que também não vai fazê-lo em maio e em dezembro de 2025, e em janeiro, julho e agosto de 2026. Nos restantes meses o representante de Portugal participa na votação.
De realçar que em relação ao momento da votação, basta uma maioria simples para aprovar uma decisão.
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Quando houver 22 países, passa a haver novo ajuste nas votações
Por agora, a área do euro é composta por 20 países, mas quando chegar aos 22 vai ser preciso fazer um novo ajuste no sistema de voto rotativo do Conselho do BCE. Não que aumente o número de votos disponíveis: esses vão continuar a ser 21 (seis da Comissão executiva e 15 dos governadores).
No entanto, atingida a marca dos 22 membros, os países vão ser divididos em três grupos, seguindo os mesmo critérios de dimensão da economia e do setor financeiro. Tal como agora, o primeiro grupo terá cinco países (com direito a quatro votos).
Já o segundo grupo será composto por metade do número total de governadores (com direito a oito votos) e o terceiro pelos restantes (com direito a três votos). Ou seja, quando a área do euro tiver 22 países, o primeiro grupo terá cinco governadores, o segundo terá 11 e o terceiro terá seis.
Mais três perguntas sobre o BCE e a área do euro
Quem é a presidente do BCE?
Atualmente, a presidente do BCE é a francesa Christine Lagarde. Antes de assumir funções, tinha sido diretora‑geral do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Quais os países que fazem parte da área do euro?
Há 20 países na área do euro: Áustria, Bélgica, Croácia, Chipre, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, Eslováquia, Eslovénia e Espanha.
Que critérios é que os países têm de cumprir para adotar o euro?
Para poderem adotar o euro, os países têm de cumprir critérios de convergência económica e jurídica. Em termos económicos, tem de haver estabilidade de preços, sustentabilidade das finanças públicas, taxas de juro sustentáveis e taxas de câmbio estáveis.
Na parte jurídica, devem assegurar a compatibilidade da legislação nacional com o Tratado e com os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e do BCE.
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