Se vai viajar, estudar ou trabalhar temporariamente num país europeu pode estar a lidar com muitas dúvidas quer quanto aos custos dos pagamentos, nomeadamente quanto às comissões que lhe podem cobrar, quer quanto à possibilidade de continuar a usar a conta bancária nesse período.
Por forma a existir uma uniformidade no tratamento de todos os cidadãos europeus do Espaço Económico Europeu (EEE) foram criadas regras que se aplicam a todos os países da União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega.
Isto significa que uma única conta em euros lhe permite efetuar todos os seus pagamentos na Europa, da mesma forma simples que os faz em Portugal e, sobretudo, com os mesmos custos.
Neste artigo, vamos procurar esclarecer estas e outras dúvidas sobre como fazer e gerir pagamentos na Europa.
Pode manter a sua conta bancária em Portugal
Como qualquer cidadão que resida na União Europeia, tem direito a ter uma conta bancária gratuita ou com custos acessíveis, em qualquer país. Essa conta deve dar-lhe obrigatoriamente acesso a um cartão de débito para movimentação do seu dinheiro. Pode dar-lhe também acesso a outros meios de movimentação da conta, sendo claro que o mais usado atualmente é o homebanking.
Se optar por abrir conta no país para onde se vai deslocar, tem de abrir a conta bancária como como não residente e não vai ter vantagens adicionais, já que pode fazer no estrangeiro todas as operações bancárias que quiser a partir da sua conta em Portugal.
Porém, lembre-se que se tiver apenas uma conta bancária em Portugal, é vantajoso ter uma conta de serviços mínimo bancários. Este tipo de conta tem custos muito reduzidos ou nulos e dá-lhe acesso a um conjunto de serviços gratuitos. Para além de poder, claro, recorrer a crédito como em qualquer outra conta.
Se não quiser, ou não puder, optar por este tipo de conta mas não quiser pagar comissão de manutenção de conta, saiba que ainda existem bancos que não a cobram, nomeadamente bancos digitais.
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O que pode fazer estrangeiro a partir da sua conta bancária em Portugal
Receber o seu ordenado
Se estiver a trabalhar, por exemplo na Alemanha, não tem de abrir conta num banco alemão. Pode receber o seu ordenado na conta que tem em Portugal. Basta indicar o IBAN à entidade patronal que não pode recusar a fazê-lo.
Pagar a renda da casa
Outra questão prende-se com as transferências. Se tem uma casa de férias em Espanha, ou está a estudar na Holanda e tem de pagar a renda do apartamento onde está, pode fazê-lo a partir da sua conta bancária habitual. Basta ordenar a transferência através do seu homebanking, inserindo o IBAN de conta de destino, que neste caso não se iniciará por PT50.
Autorizar débitos diretos da sua casa no estrangeiro
Se quiser fazer os pagamentos a uma entidade estrangeira por débito direto também pode fazê-lo a partir da sua conta em Portugal. Assim, se quiser pagar a conta de eletricidade do seu apartamento na Alemanha, basta indicar o seu IBAN ao prestador de serviços. Este fará a cobrança na sua conta como qualquer outro prestador de serviços sedeado em Portugal.
O funcionamento dos débitos diretos é idêntico. Ou seja, também pode limitar o montante máximo a debitar e o prazo de validade da autorização. Pode igualmente cancelar a autorização, ou recusar o débito no seu homebanking.
Usar o seu cartão de débito para levantar dinheiro
Pode usar o seu cartão de débito para levantar dinheiro em qualquer caixa automático desde que seja aceite.
Note, há cartões que apenas funcionam na rede Multibanco (exclusiva em Portugal) pelo que com esse cartão não consegue fazer levantamentos no estrangeiro. Contudo, se for um cartão de uma rede internacional (Visa ou Mastercard), não é expectável que tenha problemas. Ainda assim, confirme se o seu cartão é aceite na caixa automática onde quer levantar dinheiro.
Usar o seu cartão de débito e de crédito para fazer pagamentos na Europa
Pode fazer pagamentos na Europa com os seus cartões de débito ou crédito como se estivesse em Portugal, tendo, no entanto, também de ter em atenção se é aceite pelo Terminal de Pagamento Automático (TPA) do comerciante.
Por outro lado, no estrangeiro, a maioria dos cartões de débito é contactless. Assim, se é utilizador dessa funcionalidade saiba que pode continuar a fazê-lo no estrangeiro e com as mesmas limitações. Ou seja, com um limite por operação e com um limite de pagamentos sucessivos acumulado que após ser ultrapassado obriga à introdução de um PIN.
Quanto custam as operações bancárias de/para o estrangeiro?
Transferências para conta bancária no estrangeiro
Os custos são idênticos aos das transferência para uma conta domiciliada num banco em Portugal.
Se já tem a sua conta há algum tempo pode ter reparado que a denominação das transferências mudou. Antes quando fazia uma transferência para um banco em Portugal que não o seu, a transferência denominava-se de “interbancária” e para o estrangeiro “internacional”.
Atualmente, verifique o preçário do seu banco, já que as transferências têm outro nome. As transferências entre contas domiciliadas em Portugal e as realizadas para contas do Espaço Económico Europeu denominam-se de “SEPA+ “(as restantes, ou seja, para outros países denominam-se “não SEPA”).
Caso tenham a mesma denominação, as transferências feitas dentro do próprio país e na EEE em euros, têm de ter o mesmo custo.
Em moedas diferentes, podem ser cobrados encargos de conversão cambial
Na realidade, nos países que pertencem à EEE, nem todos usam o Euro. O país mais representativo deste ponto é o Reino Unido. Assim, relativamente a estes países tem de contar com um custo adicional: o custo da conversão cambial.
Débitos diretos para uma conta bancária no estrangeiro
Também aqui se aplica a igualdade de custos entre débitos diretos autorizados a prestadores de serviços portugueses e europeus. Por isso, o prestador de serviços também não lhe pode cobrar qualquer custo adicional por estar a fazer o débito numa conta portuguesa.
Levantamentos em dinheiro numa caixa automática.
No caso ds levantamentos, estes têm o mesmo custo dos levantamentos que fizer em Portugal. Ou seja, são gratuitos. No entanto, tenha em atenção que se o levantamento não for em Euros vai ser cobrado o custo de conversão cambial.
Pagamentos na Europa com cartões de débito
Aqui a regra é mesma: pode usá-los, desde que aceites para pagar as suas compras sem cobrança de comissões adicionais. Certifique-se desta questão, consultando o preçário do seu banco, disponível no respetivo site.
Assim, se a moeda não for o Euro, quando fizer um pagamentos na Europa com cartão ser-lhe-ão apresentadas diferentes opções de conversão cambial no TPA, com todas as informações necessárias para poder optar pela conversão que mais lhe convier, antes de concluir o pagamento.
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Qual o suporte legal para a uniformização de tratamento das operações bancárias?
Segundo indica o Banco de Portugal, o Regulamento (UE) n.º 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012 (alterado pelo Regulamento (UE) n.º 248/2014) estabeleceu os requisitos para as transferências a crédito e os débitos diretos em euros.
Assim, entre os países da Área Única de Pagamentos em Euro, denominada de SEPA – Single Euro Payments Area (Estados-Membros da União Europeia e Andorra, Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega, Reino Unido, San Marino, Suíça e Vaticano), os utilizadores de serviços de pagamento podem efetuar e receber transferências a crédito em euros utilizando uma única conta de pagamento e usufruindo das mesmas regras e direitos de que beneficiam em Portugal.
Ou seja, os prazos de execução, datas-valor, custos, comissões e elementos de informação necessários para ordenar transferências a crédito entre duas contas domiciliadas em Portugal são idênticos aos de uma transferência a crédito, por exemplo, entre uma conta em Portugal e outra conta sedeada na Alemanha.
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